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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-06
Tributação de bens e mercadorias digitais : operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas.
Miguel, Luciano Garcia
;
Martines, Tatiana
2007-11
Serviços de transporte aéreo e terrestre de passageiros: hipótese de incidência do ICMS regrada insuficientemente pela lei complementar e suas conseqüências
Mattos, Aroldo Gomes de
2008-07
O ICMS sobre a comercialização de energia elétrica e o princípio da seletividade
Bergamini, Adolpho
2008-05
Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
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Autor
1
Bergamini, Adolpho
1
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
1
Martines, Tatiana
1
Mattos, Aroldo Gomes de
1
Miguel, Luciano Garcia
Assunto
1
Comércio eletrônico, Brasil.
1
Energia elétrica.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Impostos, legislação.
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transporte aéreo, Brasil.
1
Transporte de passageiro, Brasil.
1
Transporte terrestre, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, salário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
3
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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