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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-07
A transição dos direitos adquiridos dos transexuais de antes para após operação de mudança de sexo.
Moura, Mateus Turíbio de
;
Marques, Vinicius Pinheiro
2019-05
O abandono afetivo como fundamento para a supressão do sobrenome.
Carvalho, Angela Menezes
;
Marques, Vinicius Pinheiro
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Autor
1
Carvalho, Angela Menezes
1
Moura, Mateus Turíbio de
Assunto
2
Direito ao nome, Brasil.
1
Abandono afetivo, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discriminação sexual, Brasil.
1
Filho, proteção, Brasil.
1
Gênero, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Registro civil, jurisprudência, B...
1
Supressão de documento, Brasil.
1
Transexualidade, aspectos constit...
Data do Documento
1
2018
1
2019
Tipo
2
Artigo
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