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- 4 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
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- 2 Faria, Aléxia Alvim Machado
- 2 Franco Filho, Georgenor de Sousa
- 2 Maciel, Silvio Luiz
- 2 Marques, Vinicius Pinheiro
- 2 Moraes, Walter
- 2 Moreira, Rodrigo Pereira
- 2 Ribeiro Neto, João Costa
- 2 Souza, Kayan Reis de
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- 1 Abílio, Adriana Galvão Moura
- 1 Almada, Giovanna Michelato
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- 1 Almeida, Flávio Renato Correia de
- 1 Almeida, José Luiz Gavião de
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- 1 Beltrão, Silvio Romero
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- 1 Brunhari, Andréa de Almeida
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- 1 Carvalho, Angela Menezes
- 1 Carvalho, Délton Winter de
- 1 Carvalho, Gisele Mendes de
- 1 Carvalho, Patrícia Oliveira Cipri...
- 1 Casagrande, André Saito
- 1 Casarolli, Vitor Hugo Alonso
- 1 Cherman, Yuri César
- 1 Corrêa, Renato Feltrin
- 1 Costa Filho, Venceslau Tavares
- 1 Costa, Daniel
- 1 Costa, Marcelo Freire Sampaio
- 1 Costa, Victor Cezar Rodrigues da ...
- 1 Deus, Fernando Barroso de
- 1 Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
- 1 Domingues, Jean Guilherme Capeli
- 1 Donnini, Rogério
- 1 Duarte, Pamela Eduarda Vieira
- 1 Ehrhardt Junior, Marcos
- 1 Emerim Junior, Chesman Pereira
- 1 Feriato, Juliana Marteli Fais
- 1 Ferraro, Valkíria A. Lopes
- 1 Ferreira, Juliana de Barros
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- 1 Ferreira, Rodrigo Gondim
- 1 Fogaça, Marcos Vargas
- 1 Fonseca, Jaquiel Robinson Hammes da
- 1 Fossen, Maurício
- 1 Franceschet, Júlio César
- 1 Franco Junior, Raul de Mello
- 1 França, Camila de Almeida Alkmim
- 1 Freitas, Cinthia Obladen de Almendra
- 1 Frontini, Ana Paula
- 1 Fussek, Lygia dos Santos
- 1 Garbin, Rosana Broglio
- 1 Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- 1 Gomide, Alexandre Junqueira
- 1 Goulart, Guilherme Damasio
- 1 Greco, Pedro Teixeira Pinos
- 1 Groeninga, Giselle Câmara
- 1 Guedes, Maurício Sullivan Balhe
- 1 Guimarães, Anne Gabriele Alves
- 1 Hajel, Viviane Alessandra Grego
- 1 Holanda, Maria Rita
- 1 Leal Junior, João Carlos
- 1 Lima, Cíntia Rosa Pereira de
- 1 Louro, Arthur Souza
- 1 Lunardi, Fabrício Castagna
- 1 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lob...
- 1 Marcantonio, Denise Jacques
- 1 Marcondes, Rafael Marchetti
- 1 Marques, Roberto Lins
- 1 Marquezan, Bibiana Lara Simões
- 1 Mattietto, Leonardo de Andrade
- 1 Maurmo, Júlia Gomes Pereira
- 1 Medeiros, Jaquelaine Souza
- 1 Mello, Breno Cesar de Souza
- 1 Mello, Cristiane
- 1 Mendonça, Christopher
- 1 Milanez, Felipe Comarela
- 1 Moraes, Maria Carolina Ferreira de
- 1 Moreira, Eduardo Ribeiro
- 1 Moura, Mateus Turíbio de
- 1 Nery, Maria Carla Moutinho
- 1 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 1 Nunes, Paula Freire Santos Andrade
- 1 Oliveira, Daniela Rezende de
- 1 Oliveira, Edmundo Alves de
- 1 Oliveira, Julia Martins de
- 1 Oliveira, Júlio Moraes
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- 1 Queiroz, Odete Novais Carneiro
- 1 Ribeiro, Douglas Carvalho
- 1 Rodrigues Junior, Otavio Luiz
- 1 Santana, Héctor Valverde
- 1 Santos, Marina Alice de Souza
- 1 Scramim, Umberto Cassiano Garcia
- 1 Silva, Leda Maria Messias da
- 1 Silva, Marcelo Rodrigues da
- 1 Silva, Paula Jaeger da
- 1 Silva, Rodrigo Daniel Félix da
- 1 Silveira, Sabrina Bicalho
- 1 Silveira, Thaís Menezes da
- 1 Silvestre, Gilberto Fachetti
- 1 Siqueira, Dirceu Pereira
- 1 Soares, Flaviana Rampazzo
- 1 Soromenho-Pires, Antonio Carlos d...
- 1 Sousa, Ana Claudia
- 1 Sousa, Bruno Stigert de
- 1 Sousa, Felipe Soares de
- 1 Stürmer, Gilberto
- 1 Tartuce, Flávio
- 1 Teffé, Chiara Spadaccini de
- 1 Uelze, Hugo Barroso
- 1 Vedovato, Luis Renato
- 1 Villatore, Marco Antônio César
- 1 Wolowski, Matheus Ribeiro de Oliv...
- 1 Zaparoli, Rodrigo Alves
- 1 Zuliani, Ênio Santarelli
Assunto
- 23 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 15 Direitos e garantias individuais,...
- 13 Direito à própria imagem, Brasil.
- 8 Dano moral, Brasil.
- 8 Direito à intimidade, Brasil.
- 8 Internet, aspectos jurídicos, Bra...
- 8 Liberdade de expressão, Brasil.
- 8 Privacidade, Brasil.
- 8 Responsabilidade civil, Brasil.
- 7 Direito ao nome, Brasil.
- 6 Direito à privacidade, Brasil.
- 6 Direitos humanos, Brasil.
- 6 Nome civil, alteração, Brasil.
- 4 Ação de investigação de paternida...
- 4 Direito ao esquecimento, Brasil.
- 4 Documento eletrônico, aspectos ju...
- 4 Herança, tecnologia, Brasil.
- 4 Indenização, Brasil.
- 4 Pessoa jurídica, Brasil.
- 4 Testamento, Brasil.
- 3 Abuso de poder, Brasil.
- 3 Bem de família, tecnologia, Brasil.
- 3 Dados pessoais, tecnologia, Brasil.
- 3 Direito de família, Brasil.
- 3 Direito de propriedade, Brasil.
- 3 Direito penal, Brasil.
- 3 Filiação, Brasil.
- 3 Herança, Brasil.
- 3 Internet, regulação, Brasil.
- 3 Nome civil, Brasil.
- 3 Poder diretivo (direito do trabal...
- 3 Registro civil, alteração, Brasil.
- 3 Transexualismo, cirurgia, Brasil.
- 2 Abuso sexual, Brasil.
- 2 Adolescente, comportamento sexual...
- 2 Adoção, Brasil.
- 2 Autonomia da vontade, Brasil.
- 2 Autonomia privada, Brasil.
- 2 Biodireito.
- 2 Bioética, Brasil.
- 2 Bioética.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Capacidade jurídica, Brasil.
- 2 Cibercrime, Brasil.
- 2 Concorrência desleal, Brasil.
- 2 Consentimento da vítima, direito ...
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Controle social, Brasil.
- 2 Criança, proteção, Brasil.
- 2 Dano moral, doutrinas e controvér...
- 2 Dano patrimonial, Brasil.
- 2 Dano, Brasil.
- 2 Direito ambiental, Brasil.
- 2 Direito autoral, Brasil.
- 2 Direito autoral, doutrinas e cont...
- 2 Direito das sucessões, Brasil.
- 2 Direito moral, jurisprudência, Br...
- 2 Direito privado, Brasil.
- 2 Direito sobre o próprio corpo, Br...
- 2 Direito à vida, Brasil.
- 2 Empregador, direitos e deveres, B...
- 2 Estupro, Brasil.
- 2 Exame do DNA, Brasil.
- 2 Indenização (direito civil), Brasil.
- 2 Isonomia constitucional, Brasil.
- 2 Liberdade de expressão, aspectos ...
- 2 Liberdade sexual, Brasil.
- 2 Livre concorrência, Brasil.
- 2 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 2 Parentesco, Brasil.
- 2 Pornografia, Brasil.
- 2 Princípio da segurança jurídica, ...
- 2 Privacidade, aspectos constitucio...
- 2 Propriedade intelectual.
- 2 Proteção de dados pessoais, Brasil.
- 2 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 2 Rede social, aspectos jurídicos, ...
- 2 Rede social, Brasil.
- 2 Registro civil, Brasil.
- 2 Relação de trabalho, Brasil.
- 2 Reparação do dano (direito ambien...
- 2 Reparação do dano (direito civil)...
- 2 Reserva legal, Brasil.
- 2 Segurança jurídica, Brasil.
- 2 Sexualidade, aspectos jurídicos, ...
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Violência contra menor, Brasil.
- 2 Ética, Brasil.
- 1 Abandono afetivo, Brasil.
- 1 Acesso à informação, Brasil.
- 1 Acesso à justiça, Brasil.
- 1 Adjudicação, Brasil.
- 1 Adolescente, proteção, Brasil.
- 1 Alimentos (direito de família), B...
- 1 Alimentos (direito de família), j...
- 1 Ambiente do trabalho, Brasil.
- 1 Ambiente do trabalho, controle, B...
- 1 Arquivo de dados, aspectos jurídi...
- 1 Ascendente, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Autoria individual, responsabilid...
- 1 Ação de alimentos, Brasil.
- 1 Ação de indenização, Brasil.
- 1 Bem de família, projeto de lei, B...
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- 1 Brasil. [Código civil (1916)].
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- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
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- 1 Comportamento afetivo, Brasil.
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- 1 Contrato de seguro, Brasil.
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- 1 Crime contra a liberdade sexual, ...
- 1 Crime de tortura, Brasil.
- 1 Crime sexual, Brasil.
- 1 Células-tronco, uso terapêutico, ...
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- 1 Dados pessoais, aspectos jurídicos.
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- 1 Degradação ambiental, Brasil.
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- 1 Direitos da personalidade, aspect...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Discriminação sexual, Brasil.
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- 1 Empregado doméstico, Brasil.
- 1 Empregado, direitos e deveres, Br...
- 1 Empregador, Brasil.
- 1 Empresa industrial, Brasil.
- 1 Escravidão no Brasil (1539-1888).
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Execução (processo civil), Brasil.
- 1 Família, Brasil.
- 1 Filho adotivo, direitos e deveres...
- 1 Filho, proteção, Brasil.
- 1 Filosofia do direito, Brasil.
- 1 Fotografia, proteção, Brasil.
- 1 Genética humana, aspectos jurídic...
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- 1 Impenhorabilidade, jurisprudência...
- 1 Impenhorabilidade, legislação, Br...
- 1 Impenhorabilidade, regime jurídic...
- 1 Imposto de renda (pessoa física),...
- 1 Informação sigilosa, Brasil.
- 1 Informática, equipamento, control...
- 1 Inseminação artificial, Brasil.
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- 1 Interpretação dos contratos, Brasil.
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- 1 Juiz, Brasil.
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- 1 Jurisprudência, Brasil.
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- 1 Lançamento tributário, Brasil.
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- 1 Liberdade de imprensa, Brasil.
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- 1 Meio ambiente, aspectos constituc...
- 1 Memória coletiva, Brasil.
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- 1 Ordem econômica, Brasil.
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- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
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- 1 Princípio da razoabilidade, direi...
- 1 Princípio da sucumbência, Brasil.
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- 1 Transexualismo, aspectos jurídico...
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