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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-05Direitos do nascituro : uma análise civil-constitucional.Valési, Raquel Helena; Stefano, Isa Gabriela de Almeida
2011-04Intimidade, personalidade e a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentaisSoromenho-Pires, Antonio Carlos de Sousa
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2014-03Direito à igualdade e livre desenvolvimento da personalidade: construindo a democracia de triplo vérticeGuedes, Maurício Sullivan Balhe
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2010-07Novas considerações sobre a ponderação entre os Direitos fundamentais do trabalhador e o poder diretivo do empregador à luz da ordem econômica constitucionalBialeski, Roseli de Fátima; Villatore, Marco Antônio César
2004-09O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicialAndrade, André Gustavo Corrêa de
2010-07Direitos fundamentais, Direitos da personalidade e o Direito do TrabalhoPego, Rafael Foresti; Marcantonio, Denise Jacques

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