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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-02
Da possibilidade jurídica de alteração do prenome e do sexo no Registro Civil pelos transexuais
Marques, Roberto Lins
2014-09
Direito ao nome africano, preconceito e afirmação da identidade cultural no Brasil.
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
2014-02
O transexualismo e a mudança do prenome: uma interpretação constitucional
Costa, Daniel
2012-12
O nome civil das pessoas naturais
Neves, Rodrigo Santos
2014-02
Os Direitos Civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. Transexual of the Civil Rights in relation to change and gender
Fussek, Lygia dos Santos
2017-01
O nome social no registro imobiliário.
Hajel, Viviane Alessandra Grego
2020-03
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as hipóteses de alteração do patronímico.
Lourenço, Larissa Cristina
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Autor
1
Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
1
Costa, Daniel
1
Fussek, Lygia dos Santos
1
Hajel, Viviane Alessandra Grego
1
Lourenço, Larissa Cristina
1
Marques, Roberto Lins
1
Neves, Rodrigo Santos
Assunto
5
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Registro civil, alteração, Brasil.
3
Transexualismo, cirurgia, Brasil.
2
Direito ao nome, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Carteira de identidade, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Escravidão no Brasil (1539-1888).
1
Negros, aspectos sociais, Brasil.
1
Nome civil, Brasil.
1
Nome civil, jurisprudência, Brasil.
1
Nome civil, proteção, Brasil.
1
Registro civil, Brasil.
1
Registro civil, retificação, Brasil.
1
Registro de imoveis, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Transexual, aspectos jurídicos, B...
1
Transexualismo, aspectos constitu...
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Transexualismo, aspectos jurídico...
1
Transexualismo, direitos e devere...
Data do Documento
4
2014
1
2012
1
2017
1
2020
Tipo
7
Artigo
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