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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
O superior interesse : o menor, a criança, a lei e os tribunais
Saraiva, João Batista Costa
2004-10
A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo
Saraiva, João Batista Costa
2004-03
O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem Direito Penal máximo.
Saraiva, João Batista Costa
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Assunto
2
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Delinquente juvenil, aspectos jur...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos do menor, tratado.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Pena, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2013
Tipo
3
Artigo
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