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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-02
O parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitação
Mariante, Amanda Ravanello
2012-10
O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2006-08
Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa
Alves, Leonardo Barreto Moreira
2009-12
O lar que não chegou
Dias, Maria Berenice
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Autor
1
Alves, Leonardo Barreto Moreira
1
Dias, Maria Berenice
1
Filippo, Thiago Baldani Gomes de
1
Mariante, Amanda Ravanello
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adolescente, direitos e deveres, ...
1
Adolescente, proteção, aspectos j...
1
Adoção, Brasil.
1
Adoção, legislação, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Ministério Público.
1
Criança proteção, aspectos jurídi...
1
Delinquência juvenil, Brasil.
1
Direito de visita, jurisprudência...
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Família, aspectos constitucionais...
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Menor, capacidade jurídica, Brasil.
1
Menor, parecer, doutrinas e contr...
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remissão penal, jurisprudência, B...
Data do Documento
1
2006
1
2009
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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