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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo
Saraiva, João Batista Costa
2008-01
Direito penal juvenil brasileiro : utopia ou realidade?
Pestana, Denis
2005-10
Vara de adolescentes infratores
Ramidoff, Mário Luiz
2006-08
Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socioeducativa
Alves, Leonardo Barreto Moreira
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Autor
1
Alves, Leonardo Barreto Moreira
1
Pestana, Denis
1
Ramidoff, Mário Luiz
1
Saraiva, João Batista Costa
Assunto
1
Adolescente, direitos e deveres, ...
1
Adolescente, responsabilidade pen...
1
Brasil. [Estatuto da criança e do...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Direitos do menor, tratado.
1
Extinção do processo, Brasil.
1
Medida socioeducativa, Brasil.
1
Reintegração social, Brasil.
1
Remissão penal, Brasil.
1
Remissão penal, jurisprudência, B...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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