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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2006-04
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2006-01
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2006-01
A União não tem Mandado de Segurança: a questão dos oficiais registradores de imóveis paulistas
Trad, Eduardo Simão
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Autor
3
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Trad, Eduardo Simão
Assunto
3
Criminalidade, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Direito de defesa (processo penal...
3
Processo penal, aspectos constitu...
3
Prova (direito penal), aspectos c...
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, jurisprudên...
1
Oficial de registro, São Paulo (e...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Registro de imóveis, São Paulo (e...
1
Tabelião, São Paulo (estado).
Data do Documento
3
2006
1
2005
Tipo
4
Artigo
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