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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-03
O direito de resistência e a desobediência civil no direito constitucional.
Normanton, Anna Catharina Machado
;
Lopes, André Ricardo dos Santos
2003-10
Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura
Wambier, Teresa Arruda Alvim
2014-10
Um estudo sobre a desobediência civil
Braga, Gabriela Bonfim de Almeida
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Autor
1
Braga, Gabriela Bonfim de Almeida
1
Lopes, André Ricardo dos Santos
1
Normanton, Anna Catharina Machado
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
Assunto
1
Cidadania, Brasil.
1
Desobediência (direito penal), Br...
1
Direito de resistência, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Pena de detenção, Brasil.
1
Resistência ao governo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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