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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo
Alegre, José Sérgio Monte
2006-03
O princípio da liberdade no âmbito do direito administrativo
Monte Alegre, José Sérgio
2016-12
Poder punitivo, proteção de direitos fundamentais e escritos sobre a liberdade, de Maria Lúcia Karam.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2020-12
A necessidade de intimação pessoal do réu solto da sentença penal condenatória à luz da Constituição de 1988.
Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2018-07
Acesso à justiça e direito de defesa no CPC/2015 (direitos fundamentais contrapostos).
Souza, Gelson Amaro de
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Autor
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Monte Alegre, José Sérgio
1
Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
1
Souza, Gelson Amaro de
Assunto
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Réu, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Intimação, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sentença penal, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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