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2007-10Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociaisCasimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2007-05Novas perspectivas para o direito administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociaisMelo, Lígia
2007-05Novas perspectivas para o Direito Administrativo: a função administrativa dialogando com a juridicidade e os direitos fundamentais sociaisCasimiro, Lígia Maria Silva Melo de
2022-06O direito à educação em direitos humanos.Núñez Novo, Benigno
2008-10A responsabilidade civil do Estado frente às omissões estatais que ensejam violação à dignidade da pessoa humanaHachem, Daniel Wunder
2022-10A ouvidoria do Ministério público e sua função social : reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.Lídice, Roberta
2022-08"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais.Dias, Emanuelly Terra; Moreira, Gisele Aparecida Martins; Rangel, Tauã Lima Verdan
2015-01A nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional: os primeiros passos rumos à tutela de dados e à autodeterminação informativaAguiar, Rodrigo Goulart
2015-06Uma dogmática emancipatória dos direitos sociaisCarvalho, Osvaldo Ferreira de
2020-01O direito à vida privada : ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade.Frota, Hidemberg Alves da

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