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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o Direito fundamental ao meio ambiente
Trevizan, Cláudio A. Bonfim
2007-02
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
Fensterseifer, Tiago
2019-10
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Fensterseifer, Tiago
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Autor
2
Fensterseifer, Tiago
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Assunto
2
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Administração de risco ambiental,...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Degradação ambiental, aspectos ju...
1
Degradação ambiental, Brasil.
1
Direito ambiental, legislação, Br...
1
Estado moderno, poderes e atribui...
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Solidariedade, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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