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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-08
Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011
Rigolin, Ivan Barbosa
2018-09
Prisão cautelar de servidor estatutário e seus reflexos remuneratórios : incoerência jurisprudencial e seletividade dos direitos fundamentais.
Carreiro, Genilson Rodrigues
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Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Carreiro, Genilson Rodrigues
Assunto
2
Acesso à informação, legislação, ...
2
Administração pública, fiscalizaç...
2
Cláusula pétrea, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Despesa pública, fiscalização, Br...
2
Direito à informação, doutrinas e...
2
Liberdade de informação, Brasil.
2
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Prisão cautelar, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2018
Tipo
3
Artigo
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