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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
Análise de impacto regulatório : projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação.
Santos Junior, Célio Natal dos
2019-04
Análise de impacto regulatório : projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação.
Santos Junior, Célio Natal dos
2019-05
O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento : análise do projeto de lei de responsabilidade educacional.
Tavares, Letícia Antunes
;
Lutaif, Michel Kurdoglian
;
Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
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Autor
2
Santos Junior, Célio Natal dos
1
Lutaif, Michel Kurdoglian
1
Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
1
Tavares, Letícia Antunes
Assunto
3
Direito à educação, Brasil.
2
Federação, Brasil.
Data do Documento
3
2019
Tipo
3
Artigo
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