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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais
Ferreira, Pinto
2011
A evolução conceitual dos direitos fundamentais e a democracia
Delgado, José Augusto
2010-07
Os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito
Gomes, Magno Federici
;
Freitas, Frederico Oliveira
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Autor
1
Delgado, José Augusto
1
Ferreira, Pinto
1
Freitas, Frederico Oliveira
1
Gomes, Magno Federici
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Direitos humanos, Direito Compara...
1
Direitos humanos.
1
Estado de direito.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado democrático de direito.
1
Habeas data, Brasil.
1
Liberdade individual.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2011
1
2010
Tipo
2
Capítulo de Livro
1
Artigo
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