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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011-05O mito da supremacia do interesse público sobre o privado: a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentaisAbboud, Georges
2011-10Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos Direitos SociaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2013-10O surgimento dos direitos humanos fundamentais nas civilizações não europeiasBaez, Narciso Leandro Xavier; Marco, Cristhian Magnus de
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2011Cidadania e direitos humanosLazzarini, Álvaro
2012-01Do controle jurídico ao controle social das políticas públicas: parâmetros à efetividade dos direitos sociaisMoura, Emerson Affonso da Costa
2010-04A eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas: análise de jurisprudência do Supremo Tribunal FederalConceição, Isadora Albornoz Cutin; Conceição, Tiago de Menezes
2012-01Estado de direito, democracia e o fortalecimento das instituições : releitura necessária para o século XXIAlmeida, André de
2010-01Os Direitos Humanos conduzirão a um Governo Mundial? Espero que simRodrigues, Francisco César Pinheiro
2016-11Os direitos da criança portadora de deficiência : a justiça do trabalho e a interpretação constitucional.Cavalca, Renata Falson

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