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2011
Os direitos fundamentais sociais na Constituição de 1988
Sarlet, Ingo Wolfgang
2011
Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais
Minhoto, Antonio Celso Baeta
2011-06
O constrangimento orçamental e a vontade da Constituição: a realização de políticas públicas na área da saúde
Oliveira, Rafael Arruda
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Autor
1
Minhoto, Antonio Celso Baeta
1
Oliveira, Rafael Arruda
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Conflito social, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Desenvolvimento social, Brasil.
1
Despesa pública, aspectos socioec...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Saúde pública, Brasil.
1
Saúde, orçamento, Brasil.
Tipo
2
Capítulo de Livro
1
Artigo
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