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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil
Sarlet, Ingo Wolfgang
2006-10
Restrição de direitos fundamentais e segurança pública: uma análise penal constitucional
Vizzotto, Vinicius Diniz
2019-10
Direito humano à prova e os standards probatórios nos processos penais.
Forster, João Paulo Kulczynski
;
Previdelli, José Eduardo Aidikaitis
;
Costanza, Graziele Silva
2016-04
Repensando os desafios da dogmática jurídico-penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos.
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2013-11
Juiz sem rosto e crime organizado: a Lei 12.694/2014 e os direitos fundamentais
Nicolitt, André Luiz
2019-04
A reforma do Código de processo penal.
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
1
Costanza, Graziele Silva
1
Forster, João Paulo Kulczynski
1
Nicolitt, André Luiz
1
Previdelli, José Eduardo Aidikaitis
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Vizzotto, Vinicius Diniz
Assunto
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Segurança pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime organizado, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Juiz, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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