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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-04O trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade da aplicação do controle de convencionalidade à reforma trabalhista.Pamplona Filho, Rodolfo; Rocha, Matheus Lins
2015-01Sobre a construção da legitimidade interna e internacional do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos: perspectivas política e jurídica no cenário brasileiroMastrodi, Josué; Gaspar, Renata Alvares
2004-01Exceção constitucional ao regime geral de tratados no Brasil: os pactos internacionais de direitos humanos.Pagliarini, Alexandre Coutinho
2019-05O cuprimento no âmbito criminal da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Herzog.Salmoria, Camila Henning
2020-07A recepção dos tratados internacionais de direitos humanos : um estudo comparado entre as constituições do Brasil e Colômbia.Ladeira, Natália Lopez
2016-07Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais.Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
2018-03A importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil.Malheiro, Emerson Penha
2008-04O direito fundamental ao desenvolvimento sustentávelFernandes, Jeferson Nogueira
2013-09Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: comentários ao Acórdão na Representação nº 1.048-1/PBFarias, Talden; Alvarenga, Luciano José
2021-05Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais.Odon, Daniel Ivo

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