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Data do documentoTítuloAutor(es)
2005-04A justiça constitucional nos contextos supranacionaisMendes, Gilmar Ferreira
2006-04Os direitos fundamentais, a reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: notas em torno dos §§2º e 3º do art. 5º da Constituição de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang
2008-01A farmácia dos direitos humanos : algumas observações sobre a prisão de Guantánamo.Pinto Neto, Moysés da Fontoura
2010-07Liberdade religiosa e Direitos humanos: a polêmica sobre o véu islâmicoAvena, Claudia de Miranda
2013-10Segurança pública no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanosBueno, Luciana de Oliveira
2016-01Da necessidade de harmonização do art. 554, §§ 1.º e 2.º, do novo CPC brasileiro (Lei federal 13.105/2015) com as garantias processuais do Pacto Interamericano de Direitos Humanos : do necessário controle de convencionalidade.Cunha, Rogerio de Vidal; Cunha, Ana Paula Bello
2011-04A Constituição Francesa de 1958 e a liberdade de comunicação audiovisual e da internet.Araújo, Marilene
2014-01O direito fundamental à duração razoável do processo e a corte europeia dos direitos do homemPaim, Gustavo Bohrer
2011-09Trânsito seguro: direito fundamental de segunda dimensãoHonorato, Cássio Mattos
2007-05Algumas Notas sobre a Incorporação e a Hierarquia dos Tratados em Matéria de Direitos Humanos na Ordem Jurídica Brasileira, Especialmente em Face do Novo §3º do Art. 5º da Constituição de 1988Sarlet, Ingo Wolfgang; Fórum

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