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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A concepção dos direitos individuais e as ilusões constitucionais
Ferreira, Pinto
2011
O conteúdo social dos direitos humanos e o estado de direito
Almeida, Fernando Henrique Mendes de
;
Passos, Darcy Paulello dos
2017-01
Estado de direito e Islã: diálogos para uma primavera.
Cunha, Paulo Ferreira da
2008-11
El terrorismo internacional: un análisis comparado de la nueva legislación antiterrorista y de la actual política criminal
Dómine, Maria Cecilia
2008-11
Análisis de la ley argentina 26.388/2008 de reforma del código penal en materia de delitos informáticos
Palazzi, Pablo A.
2015-01
Fundamentos de la responsabilidad del Estado: del estado de derecho a una mayor solidez
Sacristán, Estela B.
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Autor
1
Almeida, Fernando Henrique Mendes de
1
Cunha, Paulo Ferreira da
1
Dómine, Maria Cecilia
1
Ferreira, Pinto
1
Palazzi, Pablo A.
1
Passos, Darcy Paulello dos
1
Sacristán, Estela B.
Assunto
2
Crime organizado.
2
Criminalidade.
2
Política criminal.
2
Terrorismo (direito internacional...
2
Terrorismo internacional, legisla...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Democracia.
1
Direito natural.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Islamismo.
1
Justiça social.
1
Legitimidade.
1
Liberdade individual.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Responsabilidade do Estado.
1
Segurança jurídica.
Data do Documento
2
2008
2
2011
1
2015
1
2017
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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