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Título
Autor(es)
2012-07
A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.
Abikair Neto, Jorge
2015-07
Os direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano.
Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
2018-11
A relação histórica entre o processo de aquisição de direitos e o sistema acusatório no Brasil.
Schneider, Gabriela
;
Callegari, André Luís
2013-10
Do Legislativo ao Judiciário: a Lei Complementar nº 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa"), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais
Salgado, Eneida Desiree
;
Araújo, Eduardo Borges
2013-10
Do legislativo ao judiciário: a Lei complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais
Salgado, Eneida Desiree
;
Araújo, Eduardo Borges
2013-09
Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no direito constitucional brasileiro
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2014-11
Democracia e participação política dos povos indígenas: a questão da representação especial
Rodrigues, Ricardo José Pereira
2019-11
Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais.
França, Catarina Cardoso Sousa
;
França, Vladimir da Rocha
2013-01
A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos
Jorge, Flávio Cheim
;
Santos, Ludgero F. Liberato dos
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Autor
2
Araújo, Eduardo Borges
2
Salgado, Eneida Desiree
1
Abikair Neto, Jorge
1
Callegari, André Luís
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Kenicke, Pedro Henrique Gallotti
1
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
1
Rodrigues, Ricardo José Pereira
1
Santos, Ludgero F. Liberato dos
1
Schneider, Gabriela
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Elegibilidade, Brasil.
2
Inelegibilidade, aspectos jurídic...
2
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)].
1
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de s...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Condenação criminal, aspectos pol...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Democracia, análise, Brasil.
1
Direitos civis, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Elegibilidade, história.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inelegibilidade, Brasil.
1
Inelegibilidade, história, Brasil.
1
Inelegibilidade, legislação, Brasil.
1
Migrante, América do Sul.
1
Política de migração, América do ...
1
Processo eleitoral, Brasil.
1
Representação política, aspectos ...
1
Sistema acusatório, Brasil.
1
Índio, direitos e deveres, Brasil.
1
Índio, participação política, Bra...
Data do Documento
4
2013
1
2012
1
2014
1
2015
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2018
1
2019
Tipo
9
Artigo
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