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Título
Autor(es)
2011-01
Agentes políticos eletivos e direitos sociais
Almeida, Renato Franco de
2013-10
Do Legislativo ao Judiciário: a Lei Complementar nº 135/2010 ("Lei da Ficha Limpa"), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais
Salgado, Eneida Desiree
;
Araújo, Eduardo Borges
2013-10
Do legislativo ao judiciário: a Lei complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais
Salgado, Eneida Desiree
;
Araújo, Eduardo Borges
2017-08
Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo.
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
;
Senhoras, Elói Martins
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Autor
2
Araújo, Eduardo Borges
2
Salgado, Eneida Desiree
1
Almeida, Renato Franco de
1
Magalhães, Cândida Alzira Bentes de
1
Senhoras, Elói Martins
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Inelegibilidade, aspectos jurídic...
2
Legislação eleitoral, Brasil.
1
Agente político, aspectos constit...
1
Agente político, Brasil.
1
Candidato político, Brasil.
1
Desincompatibilização, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Licença remunerada, Brasil.
1
Pessoal militar, mandato eletivo,...
1
Servidor público, afastamento, Br...
1
Servidor público, mandato eletivo...
Data do Documento
2
2013
1
2011
1
2017
Tipo
4
Artigo
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