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2020-09Análise das críticas à judicialização dos direitos sociais e das estratégias de litígios a partir das capacidades institucionais e da jurisprudência das cortes internacionais.Ataíde, Camille da Silva Azevedo
2019-11Ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade : regimes constitucionais.França, Catarina Cardoso Sousa; França, Vladimir da Rocha
2017-08Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo.Magalhães, Cândida Alzira Bentes de; Senhoras, Elói Martins
2015-07Pode o parlamentar estar sujeito a ação de improbidade administrativa?Romano, Rogério Tadeu
2007-10Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no BrasilLeal, Rogério Gesta
2013-09Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no direito constitucional brasileiroLenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2006-10O direito de voto do presoPuggina, Rodrigo Tönniges
2008-03Esfera pública e participação social: possíveis dimensões jurídico-políticas dos direitos civis de participação social no âmbito da gestão dos interesses públicos no BrasilLeal, Rogério Gesta
2013-01A suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursosJorge, Flávio Cheim; Santos, Ludgero F. Liberato dos
2012-01Ampliação de direitos políticos de sufrágio universal e voto direto no Brasil.Ferraz, André Mendes da Fonseca

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