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Título
Autor(es)
2017-07
Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o ocaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição federal.
Martins, Fernando Rodrigues
2019-08
A reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do direito internacional.
Maliska, Marcos Augusto
;
Santos, Erico Sanches Ferreira dos
2019-10
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva.
Silva, Ricardo Leonel da
;
Salvador, Sérgio Henrique
;
Agostinho, Theodoro Vicente
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Autor
1
Agostinho, Theodoro Vicente
1
Maliska, Marcos Augusto
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Salvador, Sérgio Henrique
1
Santos, Erico Sanches Ferreira dos
1
Silva, Ricardo Leonel da
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Previdência social, Brasil.
1
Capitalização, Brasil.
1
Direito internacional, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direitos culturais, Brasil.
1
Direitos econômicos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Seguro social, Brasil.
1
Tribunal internacional, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2017
Tipo
3
Artigo
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