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2018-05A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer.Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues; Sellmann, Milena Zampieri
2020-08A judicialização em tempos de pandemia no contexto da minimização do welfare state.Vaz, Paulo Afonso Brum
2020-01Divisão funcional do poder do Estado : entre o ativismo judicial e o garantismo processual.Ferreira, Daniel; Carvalho, Luciana Benassi Gomes
2020-11A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI.Silva, Filipe Piazzi Mariano da; Matteu, Ivelise Fonseca de; Santos, Rafael Fernando dos
2005-04Benefício assistencial: novo limite objetivo para a análise da renda per capitaMicheloti, Marcelo Adriano
2017-09Combate ao trabalho informal : políticas públicas de promoção dos direitos sociais dos trabalhadores.Blanchet, Luiz Alberto; Quetes, Regeane Bransin; Tambosi, Luciana Proceke
2019-05O constitucionalismo e a realidade latino-americana : análise crítica do contexto brasileiro.Ignácio, Renata Rossi
2019-02Impactos da Medida provisória nº 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2005-01A autonomia da universidade e seus desafios sociaisSilva, Roberta Soares da
2020-09Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza : novo regime fiscal, DRU : desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional.Rister, Carla Abrantkoski

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