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Título
Autor(es)
2004-07
Os sem-teto, a especulação imobiliária e os direitos humanos
Camargo, Ricardo Antônio Lucas
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2021-01
O “terceiro setor” como uma nova modalidade de intervenção social : o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado.
Montaño, Carlos
2011-01
Agentes políticos eletivos e direitos sociais
Almeida, Renato Franco de
2003-01
Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas"
Sarlet, Ingo Wolfgang
2018-05
A ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da Lei 9.637/1998 : a ( i ) legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais ( OS ).
Lehfeid, Lucas de Souza
;
Manaf, Marcos Aurelio
2020-09
Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza : novo regime fiscal, DRU : desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional.
Rister, Carla Abrantkoski
2020-08
Previdência social para todos : uma resposta às mudanças no mundo do trabalho em face da quarta revolução industrial.
Ibrahim, Fábio Zambitte
;
Almeida, Fernanda Cabral de
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Autor
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Sarlet, Ingo Wolfgang
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Almeida, Fernanda Cabral de
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Almeida, Renato Franco de
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Alvim, Victor Lucas
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Borges, Gabriel Ozanique
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Camargo, Ricardo Antônio Lucas
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Carvalho, Diógenes Faria de
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Cavallazzi, Rosângela Lunardelli
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Ibrahim, Fábio Zambitte
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Lehfeid, Lucas de Souza
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Manaf, Marcos Aurelio
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Martinez, Vinício Carrilho
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Martins, Fernando Rodrigues
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Montaño, Carlos
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Nelson, Natasha Rangel Rosso
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Prestes, Vanêsca Buzelato
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Rister, Carla Abrantkoski
1
Sales, Fernando Augusto de Vita B...
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Santos, Eloísa Assis dos
1
Silva, Frederico Oliveira
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Silva, Sayonara Grillo Coutinho L...
1
Souza, Carlos Eduardo Silva e
Assunto
7
Direitos e garantias individuais,...
3
Direito à moradia, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
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2
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2
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2
Hermenêutica, Brasil.
2
Poder constituinte, Brasil.
2
Reforma constitucional, Brasil.
2
Relação de consumo, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente político, aspectos constit...
1
Agente político, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
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1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
Direitos dos trabalhadores, Brasil.
1
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1
Direitos políticos, Brasil.
1
Dívida, aspectos socioeconômicos,...
1
Elegibilidade, Brasil.
1
Erradicação da pobreza, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado liberal, Brasil.
1
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1
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1
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1
Justiça social, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Mercado de trabalho, inovação tec...
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Política social, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
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Receita pública, Brasil.
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Reforma da previdência, Brasil.
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1
Trabalhador, proteção.
Data do Documento
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2020 - 2023
10
2010 - 2019
5
2003 - 2009
Tipo
18
Artigo
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