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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável.
Cassettari, Christiano
2010-04
Separação, divórcio e inventário por escritura pública após três anos de vigência
Cassettari, Christiano
2009-04
A escritura de separação, divórcio e inventário, a que se refer a Lei nº 11.441/07, é título hábil para também transferir bens móveis?
Cassettari, Christiano
;
Antonini, Mauro
Navegar
Autor
1
Antonini, Mauro
Assunto
2
Escritura pública, Brasil.
2
Inventário, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Bens imóveis, transferência, Brasil.
1
Cônjuge, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Inventário judicial, Brasil.
1
Partilha, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, legislação, Brasil.
1
Separação consensual, doutrinas e...
1
Separação judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2017
Tipo
3
Artigo
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