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Título
Autor(es)
2016-01
Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1.213.614/RJ.
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2020-11
O dever de motivar as decisões judiciais sob as perspectivas dos processos individual e coletivo e o regime do prequestionamento no Código de processo civil de 2015.
Nader, Alexandre
;
Geraige Neto, Zaiden
2016-03
Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil : estudo do caso julgado pelo STJ no RESP 1.213.614/RJ.
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
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Autor
2
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
1
Geraige Neto, Zaiden
1
Nader, Alexandre
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Código de processo civil, análise...
1
Decisão em matéria cível, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Impugnação, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Mérito, Brasil.
1
Prequestionamento, doutrinas e co...
1
Prequestionamento, jurisprudência...
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2020
Tipo
3
Artigo
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