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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-07
A decisão de suspensão de recursos repetitivos em razão de recurso representativo de controvérsia: impugnabilidade e proteção em face de risco de dano
Rodrigues, Marco Antonio
2012-08
Julgamento de procedência prima facie: uma antítese do art. 285-A
Alcântara, Fábio Bonomo de
2007-12
Efeito suspensivo dos embargos de declaração
Lopes, João Batista
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Autor
1
Alcântara, Fábio Bonomo de
1
Lopes, João Batista
1
Rodrigues, Marco Antonio
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano processual, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improcedência, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Recurso especial, julgamento, Bra...
1
Recurso extraordinário, julgament...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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