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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de processo civil de 2015.
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
;
Marocco, Jair Sá
2016-10
O STF como Corte interpretativa : criação do direito no plano constitucional e no plano legal.
Marocco, Jair Sá
2017-06
Sentenças aditivas e formação de precedentes.
Marocco, Jair Sá
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Autor
1
Costa, Rosalina Moitta Pinto da
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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