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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
O fato jurídico no direito administrativo brasileiro.
França, Vladimir da Rocha
2007-06
Primeiras reflexões sobre uma teoria do fato jurídico processual: plano de existência
Braga, Paula Sarno
2015-06
Negócios jurídicos materiais e processuais : existência, validade e eficácia : campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais.
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigues de
2003-07
Invalidade e ineficácia do negócio jurídico
Moreira, José Carlos Barbosa
2004-07
Estudo dogmático da forma dos atos processuais: princípios e espécies
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
2019-07
Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial.
Caselato Junior, Dalbertom
;
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
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Autor
1
Ataíde Junior, Jaldemiro Rodrigue...
1
Braga, Paula Sarno
1
Caselato Junior, Dalbertom
1
França, Vladimir da Rocha
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Rodrigues Junior, Otavio Luiz
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Assunto
2
Ato jurídico, Brasil.
2
Fato jurídico, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito subjetivo, Brasil.
1
Efetividade, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Justo título, Brasil.
1
Negócio jurídico, anulação, direi...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Vontade (direito), Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
3
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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