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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-06
A tutela adequada na Reforma Constitucional de 2004
Melo, Gustavo de Medeiros
2007-07
Direito fundamental ao julgamento definitivo da parcela incontroversa: uma proposta de compreensão do art. 273, § 6º, CPC, na perspectiva do direito fundamental a um processo sem dilações indevidas (art. 5º, LXXVIII, CF/88)
Mitidiero, Daniel Francisco
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Autor
1
Melo, Gustavo de Medeiros
1
Mitidiero, Daniel Francisco
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decisão interlocutória, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Sentença judicial, impugnação, Br...
Data do Documento
1
2005
1
2007
Tipo
2
Artigo
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