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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados
Carvalho, Paulo de Barros
2014-03
Elisão fiscal: o parágrafo único do artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos
Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn
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Autor
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Negócio jurídico, natureza fiscal...
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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