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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-03
Responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2006-09
A natureza do contrato de franquia empresarial e o imposto sobre serviços
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2008-07
A execução de atividades bancárias pelos caixas das casas lotéricas e suas consequências jurídico-trabalhistas
Bustamante, Evanilda Nascimento de Godoi
2004-09
O regime das licitações e contratos nas empresas estatais (após a EC nº 19/98)
Mukai, Toshio
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Autor
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Bustamante, Evanilda Nascimento d...
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Mukai, Toshio
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
1
Analogia (direito do trabalho), B...
1
Bancário, Brasil.
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Caixa Econômica Federal (CEF).
1
Empresa pública, Brasil.
1
Franquia comercial, contratação, ...
1
Franquia, impostos, Brasil.
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Remuneração, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade extracontratual,...
1
Terceirização, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2004
1
2006
1
2008
Tipo
4
Artigo
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