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Título
Autor(es)
2007-01
Direito do consumidor, serviço público e efetivação dos direitos sociais
Ferreira, Simone Rodrigues
2008-09
O problema das antinomias normativas e fáticas da prestação do serviço público de energia elétrica no Brasil: considerações preliminares
Leal, Rogério Gesta
2010-10
Notas acerca dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil: uma análise a partir da ótica do STF
Richter, Luiz Egon
;
Araújo, Neiva Cristina de
2002-05
Mercado atacadista de energia elétrica: competência regulatórias
Sundfeld, Carlos Ari
;
Câmara, Jacintho Arruda
2011-10
Prorrogação das concessões de energia elétrica : problemática e soluções
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Montes, Danilo Leal
2005-07
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir
2001-11
Concessão de serviços públicos de energia elétrica - teoria da imprevisão aplicável ao contrato entre geradoras e distribuidoras - fundamentos constitucionais
Martins, Ives Gandra da Silva
2005-11
Responsabilidade de concessionárias de serviço público de energia elétrica por danos decorrentes de descargas atmosféricas
Carpena, Márcio Louzada
;
Franceschetti, Jaqueline
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Autor
1
Alves, Waldir
1
Araújo, Neiva Cristina de
1
Carpena, Márcio Louzada
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
Ferreira, Simone Rodrigues
1
Franceschetti, Jaqueline
1
Leal, Rogério Gesta
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Montes, Danilo Leal
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Richter, Luiz Egon
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
2
Empresa de energia elétrica, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Serviço público, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, regulamentaçã...
1
Ato jurídico, natureza jurídica, ...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Caso fortuito, Brasil.
1
Comercialização, Brasil.
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Concessionária, responsabilidade ...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Força maior, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviço, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema de distribuição, Brasil.
1
Telefonia, Brasil.
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2
2005
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2001
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8
Artigo
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