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Título
Autor(es)
2000-07
Os limites existentes ao controle jurisdicional dos atos administrativos.
Alvim, Arruda
2004-09
Os movimentos de descriminalizaçao em busca de uma racionalidade para a intervenção
Coracini, Celso Eduardo Faria
2006-07
Segurança jurídica: fundamento do estado de direito
Melo, Lígia Maria Silva de
2006-10
Teoria da constituição e a constitucionalização dos direitos
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2006-01
Direitos fundamentais e democracia: tensões e compromissos
Santos, Gustavo Ferreira
2007-07
Função do Ombudsman, direitos humanos e estado de direito
Takis, Andreas Ch.
2004-07
Princípio do Estado constitucional democrático de direito
-
2006-07
O princípio do Estado de Direito à luz do pós-positivismo
Amorim, Letícia Balsamão
2005-10
A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro
Sarlet, Ingo Wolfgang
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
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Autor
5
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Alvim, Arruda
1
Amorim, Letícia Balsamão
1
Coracini, Celso Eduardo Faria
1
Dilguerian, Mirian Gonçalves
1
Dómine, Maria Cecilia
1
Estrella, André Luiz Carvalho
1
Ibañez, Perfecto Andrés
1
Martínez Sánchez, Mauricio
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Melo, Lígia Maria Silva de
1
Nascimento, Adilson de Oliveira
1
Penna, Saulo Versiani
1
Ribeiro, Bruno de Morais
1
Santi, Eurico Marcos Diniz de
1
Santos, Gustavo Ferreira
1
Simm, Zeno
1
Takis, Andreas Ch.
1
Tavares, André Ramos
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
7
Direitos e garantias individuais.
4
Direito penal.
4
Política criminal.
4
Princípio constitucional.
3
Boa-fé.
3
Democracia, Brasil.
3
Democracia.
3
Direito constitucional, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Direitos humanos, Brasil.
3
Estado liberal.
3
Princípio da dignidade da pessoa ...
3
Princípio da efetividade, Brasil.
3
Propriedade privada, Alemanha.
3
Segurança jurídica, aspectos cons...
3
Teoria do direito.
3
Tribunal constitucional.
2
Crime organizado.
2
Direito penal, aspectos constituc...
2
Filosofia do direito.
2
Legitimidade.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Teoria do Estado.
2
Tutela jurisdicional.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça.
1
Administração da justiça, direito...
1
Antinomia.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Bem-estar social.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Carta rogatória.
1
Competência internacional.
1
Conciliação (processo civil compa...
1
Conflito de leis.
1
Constitucionalidade das leis.
1
Controle da constitucionalidade.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Cooperação internacional.
1
Criminalidade, América Latina.
1
Criminalidade.
1
Criminologia.
1
Defesa social.
1
Descriminalização.
1
Devido processo legal.
1
Direito constitucional.
1
Direito processual constitucional.
1
Direito tributário.
1
Direitos econômicos e sociais.
1
Direitos humanos, América Latina.
1
Direitos humanos, proteção.
1
Direitos humanos.
1
Elisão fiscal.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado social.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Estatística judiciária, Brasil.
1
Execução de sentença estrangeira.
1
Filosofia política.
1
Fraude fiscal.
1
Função jurisdicional.
1
Hermenêutica.
1
Ilícito administrativo.
1
Ilícito penal.
1
Juiz, poderes e atribuições.
1
Juridicidade.
1
Jurisdição constitucional.
1
Jurisdição.
1
Justiça internacional.
1
Norma constitucional.
1
Ombudsman.
1
Ordenamento jurídico.
1
Ouvidor.
1
Ouvidoria.
1
Pena alternativa, legislação, dir...
1
Pena pecuniária, direito comparad...
1
Poder judiciário, história.
1
Poder judiciário.
1
Positivismo.
1
Problemas sociais, América Latina.
1
Procedimento.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo, aspectos constitucionais.
1
Processo, aspectos sociais.
1
Processo, natureza jurídica.
1
Reforma processual civil, direito...
1
Relação processual, história.
1
Relação processual.
1
Segurança jurídica.
1
Sentença estrangeira.
1
Separação de poderes.
1
Sistema penal, América Latina.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penal.
1
Soberania.
1
Sociologia criminal.
1
Sociologia jurídica.
1
Teoria do direito, aspectos const...
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Terrorismo internacional, legisla...
1
Tipo penal.
1
Tratado.
1
Tribunal internacional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tráfico de droga, Colômbia.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Valor (direito).
1
Violência, América Latina.
Data do Documento
8
2006
7
2004
4
2005
2
2002
2
2008
1
2000
1
2007
1
2009
Tipo
26
Artigo
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