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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2010-07
Constitucionalismo e democracia: breves notas sobre a garantia do mínimo existencial e os limites materiais de atuação do legislador, com destaque para o caso da Alemanha
Sarlet, Ingo Wolfgang
;
Saavedra, Giovani Agostini
2011
Jurisdição constitucional e princípio da divisão de poderes
Kimminick, Otto
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Autor
1
Kimminick, Otto
1
Saavedra, Giovani Agostini
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Tavares, André Ramos
Assunto
2
Democracia.
2
Direitos e garantias individuais.
1
Direito constitucional, Alemanha ...
1
Direito processual constitucional.
1
Direitos humanos.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Legislação.
1
Legitimidade.
1
Poderes do Estado.
1
Teoria do direito.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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