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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O discurso dos direitos fundamentais na legitimidade e deslegitimação de uma justiça constitucional substantiva
Tavares, André Ramos
2008-12
Código modelo de cooperacíon interjurisdiccional para Iberoamérica: exposición de motivos
-
Navegar
Autor
1
Tavares, André Ramos
Assunto
1
Acesso à justiça.
1
Carta rogatória.
1
Competência internacional.
1
Cooperação internacional.
1
Democracia.
1
Direito processual constitucional.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Estados Unidos. [Constitution].
1
Execução de sentença estrangeira.
1
Jurisdição constitucional.
1
Jurisdição.
1
Justiça internacional.
1
Legitimidade.
1
Sentença estrangeira.
1
Soberania.
1
Tratado.
1
Tribunal constitucional.
1
Tribunal internacional.
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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