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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-10A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional BrasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2010-07Constitucionalismo e democracia: breves notas sobre a garantia do mínimo existencial e os limites materiais de atuação do legislador, com destaque para o caso da AlemanhaSarlet, Ingo Wolfgang; Saavedra, Giovani Agostini
2005-11O Estado social e o reconhecimento dos direitos sociais.Simm, Zeno
2011Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-01Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no Direito PenalDilguerian, Mirian Gonçalves
2006-03Planejamento tributário e Estado de direito: fraude à lei, reconstruindo conceitosSanti, Eurico Marcos Diniz de
2004-04A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2005-04Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiênciaSarlet, Ingo Wolfgang
2002-04Da natureza jurídica do processo penal epistemologicamente adequada à concepção democrática do Estado de DireitoNascimento, Adilson de Oliveira
2011Goffredo Telles Júnior dá a público a carta aos brasileirosTelles Junior, Goffredo

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