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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
O uso da audiência pública em processos administrativos da Aneel : reflexões acerca do princípio da participação da sociedade civil.
Rangel, Tauã Lima Verdan
2020-09
Tempos pandêmicos e a responsabilidade do Estado na efetivação do direito : uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde.
Guedes, Douglas Souza
;
Rangel, Tauã Lima Verdan
2019-10
O emprego do princípio da fiscalização no procedimento licitatório como manifestação do primado da participação da sociedade civil.
Rangel, Tauã Lima Verdan
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Autor
1
Guedes, Douglas Souza
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Sociedade civil, Brasil.
1
Audiência pública, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Fiscalização, Brasil.
1
Isolamento social, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2020
Tipo
3
Artigo
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