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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Problemas da arbitragem por eqüidade
Vasconcelos, Carlos Eduardo de
2009-04
A reparabilidade do dano moral transindividual
Araújo, Mariana de Cássia
2009-04
A reparabilidade do dano moral transindividual
Araújo, Mariana de Cássia
2009-05
A reparabilidade do dano moral transindividual
Araújo, Mariana de Cássia
2006-09
Princípio da Eficiência e Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários
Moraes, Alexandre de
;
Editora Fórum
2009-03
Uma genealogia civil-constitucional da pertença e do pertencimento. O domínio e as titularidades entre a razão e a fé
Aronne, Ricardo
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Autor
3
Araújo, Mariana de Cássia
1
Aronne, Ricardo
1
Moraes, Alexandre de
1
Vasconcelos, Carlos Eduardo de
Assunto
3
Dano moral, Brasil.
3
Estado de direito, Brasil.
3
Interesse coletivo, Brasil.
3
Interesse difuso, Brasil.
3
Interesse transindividual, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
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Equidade, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
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1
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1
Norma jurídica, Brasil.
1
Poder judiciário, controle, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Árbitro, julgamento, Brasil.
Data do Documento
4
2009
2
2006
Tipo
6
Artigo
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