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Título
Autor(es)
2021-05
A (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o princípio da proibição de retrocesso.
Kossmann, Edson Luís
;
Buffon, Marciano
2004-10
Estado de direito no Brasil: o direito que interessa ao Brasil hoje
Martinez, Vinício Carrilho
2019-09
Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias.
Nelson, Natasha Rangel Rosso
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Buffon, Marciano
1
Kossmann, Edson Luís
1
Martinez, Vinício Carrilho
1
Nelson, Natasha Rangel Rosso
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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