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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-09
Medida provisória nº 685, de 21 de julho de 2015: instituição do Programa de redução de litígios tributários: Prorelit: inconstitucional censura a direito do contribuinte
Maia, Luiz Fernando
2013-11
Planejamento tributário nos tempos atuais
Oliveira, Ricardo Mariz de
2015-11
Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2016-02
Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2016-11
A estreita fronteira da elisão e evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
2011
Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei Complementar n. 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-09
A estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal.
Cavalcante, Diogo Lopes
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Autor
2
Cavalcante, Diogo Lopes
2
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Maia, Luiz Fernando
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Oliveira, Ricardo Mariz de
Assunto
4
Elisão fiscal, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Grupo de sociedades, responsabili...
2
Grupo econômico, responsabilidade...
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Impostos, fato gerador, cobrança,...
2
Norma jurídica, natureza fiscal, ...
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Brasil. [Medida provisória n. 66,...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
3
2016
2
2015
1
2011
1
2013
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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