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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
2009-06
Uma leitura kantiana de "tolerância zero" nos planos internacional e nacional
Lyra, José Francisco Dias da Costa
2003-07
O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficácia
Sarlet, Ingo Wolfgang
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Autor
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Lyra, José Francisco Dias da Costa
Assunto
2
Condomínio, Brasil.
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito à moradia, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Loteamento urbano, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Imigrante, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2009
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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