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Data do documento
Título
Autor(es)
2000-04
Princípio e regras da execução de sentença penal.
Tucci, Rogério Lauria
1998-09
Encontro sobre descumprimento da transação penal : soluções viáveis.
Cruz, Márcia da Rocha
2006-01
Fraude à execução e a natureza do direito protegido
Souza, Gelson Amaro de
2005-10
Fraude à execução e a natureza do direito protegido
Souza, Gelson Amaro de
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
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Autor
2
Souza, Gelson Amaro de
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Cruz, Márcia da Rocha
1
Tucci, Rogério Lauria
Assunto
2
Alienação, Brasil.
2
Ato processual, Brasil.
2
Compra e venda, Brasil.
2
Credor, Brasil.
2
Fraude contra credores, Brasil.
2
Fraude de execução, natureza jurí...
2
Patrimônio, Brasil.
2
Queixa, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, apli...
1
Persecução penal, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
1998
1
2000
1
2005
Tipo
4
Artigo
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