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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
2016-05
Culpabilidade, sistema progressivo e unificação de penas : uma análise da unificação de penas segundo as bases do direito penal de Günther Jakobs.
Kassama, Alexandre Gonçalves
2018-07
Culpabilidade e execução penal : uma análise crítica do recurso à prevenção como estratégia de controle.
Carvalho, Érika Mendes de
;
Ávila, Gustavo Noronha de
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Bizzotto, Alexandre
1
Carvalho, Érika Mendes de
1
Kassama, Alexandre Gonçalves
1
Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Jakobs, Günther, 1937-
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Unificação de penas, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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