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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-11
Em busca do devido processo na execução penal
Amaral, Cláudio do Prado
2006-04
Os princípios da proporcionalidade e da ofensividade no Direito Penal como legitimadores da sanção penal. Análise crítica em relação às penas nos crimes contra os costumes
Callegari, André Luís
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2007-02
A motivação judicial no âmbito da execução penal
Lorenzi, Ricardo
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Autor
1
Amaral, Cláudio do Prado
1
Bizzotto, Alexandre
1
Callegari, André Luís
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Lorenzi, Ricardo
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Socialização, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
3
2007
1
2006
1
2009
Tipo
5
Artigo
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