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Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2015-04
A execução das penas em razão da continuidade delitiva
Lima, Marcellus Polastri
;
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2005-05
Que prisão é esta, Doutor?
Oldoni, Fabiano
2016-09
Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cível.
Galvão, Danyelle da Silva
2018-11
Revisão criminal : novas e importantes questões.
Lima, Marcellus Polastri
;
Rezende, Mariana Soares de
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Autor
2
Lima, Marcellus Polastri
1
Galvão, Danyelle da Silva
1
Oldoni, Fabiano
1
Rezende, Mariana Soares de
1
Santos, Sandro Schmitz dos
1
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
Assunto
2
Reparação do dano (direito penal)...
1
Ação popular, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução penal (1...
1
Cidadania, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime continuado, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução provisória, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Pena unificada, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão, revogação, Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal condenatória, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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